Tito Paz 1202 - Deputado Federal por Rondônia
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Transposição Já - PEC 047/2023
A transposição para o quadro federal é uma das pautas mais antigas e sensíveis do funcionalismo de Rondônia. Ela trata do reconhecimento de servidores que assumiram funções essenciais ainda no período de território federal e permaneceram sem o enquadramento correspondente.
A defesa é pela aprovação da PEC 047/2023, garantindo a transposição dos servidores contratados até 1991, com segurança jurídica e critérios claros, encerrando um impasse que se arrasta há décadas e afeta milhares de famílias no estado.
- Aprovação da PEC 047/2023
- Servidores contratados até 1991
- Segurança jurídica para quem construiu Rondônia
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